Lei nº 3.039, de 29 de setembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3039
Ano
1970
Data
29/09/1970
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2854, DE 09.03.68.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
- Serviços Públicos
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Anexos Norma Jurídica