Lei nº 3.021, de 09 de junho de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3021
Ano
1970
Data
09/06/1970
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A VINCULAR O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO ESTADO EM GARANTIA DE EMPRÉSTIMO JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO EXTERIOR.
Indexação
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais/Financiamentos/Suplementares
- Instituição Bancária
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica