Lei nº 3.014, de 04 de maio de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3014
Ano
1970
Data
04/05/1970
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVIGORA, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, A LEI Nº 2993, DE 06.11.69.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
- Tributos/Impostos/Taxas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica