Lei nº 3.678, de 17 de agosto de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3678
Ano
1979
Data
17/08/1979
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
17/08/1979
Veículo de Publicação
DOE - 157
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS), JUNTO AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, PARA IMPLANTAÇÃO DA PENITENCIÁRIA FEMININA DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais/Financiamentos/Suplementares
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica