Lei nº 3.558, de 02 de dezembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3558
Ano
1977
Data
02/12/1977
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (LEI FED. 6.404, DE 15.12.76)
Indexação
Observação
Assuntos
- Executivo
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Anexos Norma Jurídica