Lei nº 3.117, de 29 de novembro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3117
Ano
1971
Data
29/11/1971
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
29/11/1971
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O COLÉGIO NORMAL SANTA TERESA DE JESUS, DA CIDADE DE CAMPO MAIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica