Lei nº 3.116, de 29 de novembro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3116
Ano
1971
Data
29/11/1971
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
29/11/1971
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE O PATRONATO NOSSA SENHORA DE LOURDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica