Lei nº 3.551, de 28 de novembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3551
Ano
1977
Data
28/11/1977
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, SOB A FORMA DE FUNDAÇÃO, A COMISSÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRÍCOLA - CEPA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Executivo
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