Lei nº 3.107, de 29 de novembro de 1971

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3107

Ano

1971

Data

29/11/1971

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

29/11/1971

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA O LIMITE E O PRAZO PARA SUPLEMENTAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Orçamento/PPA/LDO/LOA

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Anexos Norma Jurídica