Lei nº 3.107, de 29 de novembro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3107
Ano
1971
Data
29/11/1971
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
29/11/1971
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O LIMITE E O PRAZO PARA SUPLEMENTAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento/PPA/LDO/LOA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica