Lei nº 3.103, de 27 de outubro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3103
Ano
1971
Data
27/10/1971
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
27/10/1971
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Denominação de Instituições
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Anexos Norma Jurídica