Lei nº 3.098, de 05 de outubro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3098
Ano
1971
Data
05/10/1971
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
05/10/1971
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE CAMPO MAIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica