Lei nº 3.093, de 30 de setembro de 1971

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3093

Ano

1971

Data

30/09/1971

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

30/09/1971

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR FIANÇA DO ESTADO AOS EMPRÉSTIMOS QUE VENHAM A SER CONTRAÍDOS PELO BANCO DO ESTADO DO PIAUÍ S/A COM O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, BANCO DO BRASIL S/A E OU OUTROS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

Assuntos

  • Créditos Adicionais/Financiamentos/Suplementares

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica