Lei nº 3.091, de 16 de setembro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3091
Ano
1971
Data
16/09/1971
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
16/09/1971
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, EXTINGUE CARGOS, RECLASSIFICA NÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores
- Tribunal da Contas
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Anexos Norma Jurídica