Lei nº 3.088, de 30 de agosto de 1971

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3088

Ano

1971

Data

30/08/1971

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

30/08/1971

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DE LEIS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Lei Orgânica da Administração Pública

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Anexos Norma Jurídica