Lei nº 3.088, de 30 de agosto de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3088
Ano
1971
Data
30/08/1971
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/08/1971
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DE LEIS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei Orgânica da Administração Pública
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Anexos Norma Jurídica