Lei nº 3.086, de 25 de agosto de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3086
Ano
1971
Data
25/08/1971
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
25/08/1971
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA QUE SE ESTENDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ CIVIS E MILITARES, DE SUAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDAÇÕES, OS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores
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