Lei nº 3.534, de 18 de dezembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3534
Ano
1977
Data
18/12/1977
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.505, DE 05 DE JULHO DE 1977, QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO, ESPECIAL PARA A SECRETARIA DE GOVERNO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais/Financiamentos/Suplementares
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica