Lei nº 3.076, de 23 de junho de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3076
Ano
1971
Data
23/06/1971
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/06/1971
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM CAUÇÃO, DEPÓSITOS OU OUTRA GARANTIA, BEM COMO ALIENAÇÃO OBEDECIDAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, AÇÕES DE SOCIEDADE DAS QUAIS SEJA TITULAR O ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais/Financiamentos/Suplementares
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica