Lei nº 3.524, de 21 de setembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3524
Ano
1977
Data
21/09/1977
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECÇÃO DO PIAUÍ, O IMOVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação/Cessão de Uso/Desafetação
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Anexos Norma Jurídica