Lei nº 3.140, de 05 de maio de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3140
Ano
1972
Data
05/05/1972
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CÍRCULO OPERÁRIO DE OEIRAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica