Lei nº 3.137, de 18 de abril de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3137
Ano
1972
Data
18/04/1972
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO, ORIUNDO DOS RECURSOS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A
Indexação
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais/Financiamentos/Suplementares
- Instituição Bancária
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Anexos Norma Jurídica