Lei nº 3.506, de 05 de julho de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3506
Ano
1977
Data
05/07/1977
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETÁRIA DE OBRAS PÚBLICAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais/Financiamentos/Suplementares
- Orçamento/PPA/LDO/LOA
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Anexos Norma Jurídica