Lei nº 4.543, de 28 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4543
Ano
1992
Data
28/12/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/1992
Veículo de Publicação
DOE Nº 244
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR, ATRAVÉS DA EMPRESA DE TURISMO DO PIAUÍ - PIEMTUR, SOCIETÁRIAMENTE, DE EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS NO LITORAL PIAUIENSE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
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Anexos Norma Jurídica