Lei nº 3.490, de 03 de junho de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3490
Ano
1977
Data
03/06/1977
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ELIAS TORRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica