Lei nº 3.487, de 31 de maio de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3487
Ano
1977
Data
31/05/1977
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica