Lei nº 3.475, de 29 de dezembro de 1976

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3475

Ano

1976

Data

29/12/1976

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Pública/Finaceira
  • Créditos Adicionais/Financiamentos/Suplementares
  • Instituição Bancária

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Anexos Norma Jurídica