Lei nº 3.474, de 29 de dezembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3474
Ano
1976
Data
29/12/1976
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assembleia Legislativa
- Créditos Adicionais/Financiamentos/Suplementares
- Instituição Bancária
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Anexos Norma Jurídica