Lei nº 3.454, de 26 de novembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3454
Ano
1976
Data
26/11/1976
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIDADES ESCOLAR O CURSÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica