Lei nº 3.748, de 08 de setembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3748
Ano
1980
Data
08/09/1980
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
10/09/1980
Veículo de Publicação
DOE - 173
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIDADES ESCOLAR “O PITUCHINHA”, EM TERESINA, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica