Lei nº 3.646, de 11 de maio de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3646
Ano
1979
Data
11/05/1979
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
22/05/1979
Veículo de Publicação
DOE - 96
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE PORTO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Denominação de Instituições
- Educação
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Anexos Norma Jurídica