Lei nº 3.416, de 14 de julho de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3416
Ano
1976
Data
14/07/1976
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Polícia / Bombeiro Militar
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica