Lei nº 3.407, de 02 de julho de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3407
Ano
1976
Data
02/07/1976
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 16, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 25 E DO ART. 26 DA LEI Nº 3216, DE 09.07.73.
Indexação
Observação
Assuntos
- Comercio/Industria
- Cultura/Turismo
- Instituição Bancária
- Tributos/Impostos/Taxas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica