Lei nº 3.403, de 24 de junho de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3403
Ano
1976
Data
24/06/1976
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica