Lei nº 4.253, de 27 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4253
Ano
1988
Data
27/12/1988
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
28/12/1988
Veículo de Publicação
DOE - 235
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES PÚBLICOS - EMTP
Indexação
Observação
Assuntos
- Transporte
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica