Lei nº 5.416, de 20 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5416
Ano
2004
Data
20/12/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/2004
Veículo de Publicação
DOE N° 237
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DOS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO E DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA, E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 5.409, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2004.
Indexação
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 5.409, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2004
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais/Financiamentos/Suplementares
- Educação
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Anexos Norma Jurídica