Lei nº 3.394, de 24 de maio de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3394
Ano
1976
Data
24/05/1976
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOCIAL MERCEDÁRIA .
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica