Lei nº 3.787, de 02 de abril de 1981

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3787

Ano

1981

Data

02/04/1981

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

13/04/1981

Veículo de Publicação

DOE Nº 69

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.723, DE 17.01.80, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Ministério Público

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Anexos Norma Jurídica