Lei nº 5.414, de 06 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5414
Ano
2004
Data
06/12/2004
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
07/12/2004
Veículo de Publicação
DOE N° 228
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO PARA INCENTIVO A CRIAÇÃO DE INDÚSTRIAS DE RECICLAGEM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.(*)
PROVIDÊNCIAS.(*)
Indexação
INDÚSTRIAS DE RECICLAGEM
Observação
Assuntos
- Serviços Públicos
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Anexos Norma Jurídica