Lei nº 4.322, de 30 de novembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4322
Ano
1989
Data
30/11/1989
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/11/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA ASSESSORIA DE IMPRENSA, A CRIAÇÃO DE ÓRGÃO E CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
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