Lei nº 5.409, de 04 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5409
Ano
2004
Data
04/11/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/11/2004
Veículo de Publicação
DOE N° 207
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES EM LIMITES SUPERIORES AOS DEFINIDOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004.
Indexação
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais/Financiamentos/Suplementares
- Orçamento/PPA/LDO/LOA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica