Lei nº 3.889, de 03 de outubro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3889
Ano
1983
Data
03/10/1983
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/10/1983
Veículo de Publicação
DOE Nº 187
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica