Lei nº 5.408, de 04 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5408
Ano
2004
Data
04/11/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/11/2004
Veículo de Publicação
DOE N° 207
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ - PIAUÍ. (*)
Indexação
Observação
Assuntos
- Circuncrição Territorial
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Anexos Norma Jurídica