Lei nº 4.235, de 08 de setembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4235
Ano
1988
Data
08/09/1988
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
08/09/1988
Veículo de Publicação
DOE - 164
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O LIMITE DE CZ$ 19.573.947.000 (DEZENOVE BILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E SETE MIL CRUZADOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais/Financiamentos/Suplementares
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica