Lei nº 4.233, de 08 de setembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4233
Ano
1988
Data
08/09/1988
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
08/09/1988
Veículo de Publicação
DOE - 164
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, SOLDOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO E AUTARQUIAS DO PESSOAL ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, BEM COMO OS VALORES DA PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores
- Vencimentos/Salários/Subsídios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica