Lei nº 4.229, de 21 de julho de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4229
Ano
1988
Data
21/07/1988
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
21/07/1988
Veículo de Publicação
DOE - 131
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3.716 DE 12.12.79 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tribunal de Justiça
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979
Anexos Norma Jurídica