Lei nº 5.405, de 14 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5405
Ano
2004
Data
14/07/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/07/2004
Veículo de Publicação
DOE N° 132
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A LEI Nº 4.997, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INCENTIVO ESTADUAL À CULTURA – SIEC
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
- Cultura/Turismo
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Anexos Norma Jurídica