Lei nº 4.222, de 21 de julho de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4222
Ano
1988
Data
21/07/1988
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
21/07/1988
Veículo de Publicação
DOE - 131
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DENOMINA CASA DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura/Turismo
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Anexos Norma Jurídica