Lei nº 4.219, de 19 de julho de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4219
Ano
1988
Data
19/07/1988
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
21/07/1988
Veículo de Publicação
DOE - 131
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 3.869, DE 13.05.83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
- Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.869, de 13 de maio de 1983
Anexos Norma Jurídica