Lei nº 4.200, de 11 de maio de 1988 não possui Texto Articulado.
Lei nº 4.215, de 15 de julho de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4215
Ano
1988
Data
15/07/1988
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/07/1988
Veículo de Publicação
DOE - 127
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO EXTERNO ATÉ O VALOR QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais/Financiamentos/Suplementares
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica