Lei nº 4.535, de 22 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4535
Ano
1992
Data
22/12/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/1992
Veículo de Publicação
DOE Nº 241
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSUMIR AS DIVIDAS DE RESPONSABILIDADE DO BANCO DO ESTADO DO PIAUÍ S/A E RESPECTIVA SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIÁRIA - BEP, CRÉDITO IMOBILIÁRIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
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Anexos Norma Jurídica