Lei nº 4.533, de 21 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4533
Ano
1992
Data
21/12/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/1992
Veículo de Publicação
DOE Nº 240
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO ESTADUAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação/Cessão de Uso/Desafetação
- Municípios
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Anexos Norma Jurídica